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DOCUMENTOS E CERTIDÕES NECESSÁRIOS A VENDA DE IMÓVEIS
Publicado em 15/06/2010
 

Publicado em 07/02/2010

DOCUMENTOS DO VENDEDOR:

Certidões Negativas da Justiça Federal

O que é? Certidão que atesta a regularidade perante a Justiça Federal. A certidão é cível e criminal, e deve abranger os últimos dez anos.
Como providenciar?Emitida pela Justiça Federal e, se negativa, via internet no endereço: http://www.df.trf1.gov.br/servicos/certidao/certidao.php. Se positiva, é necessário apresentar certidão de objeto e pé.

Negativa da Justiça Trabalhista

O que é? Prova de inexistência de débitos trabalhistas para com empregados e desempregados. A certidão deve abranger os últimos cinco anos.
Como providenciar?Fornecida pelo Tribunal Regional do Trabalho competente. Verifique o TRT de sua região no site do Tribunal Superior do Trabalho: www.trt.gov.br. Se positiva, é necessário apresentar certidão de objeto e pé.

Negativas dos Cartórios Distribuidores das Comarcas da residência e de localização do imóvel

O que é? Certidões que atestam que não existem protestos em nome do vendedor. São Cíveis, Executivas Fiscais (federais, estaduais, distritais e municipais), de Família (tutela, curatela e interdição) e de Falências e Concordatas.
Como providenciar?Certidões obtidas na comarca de localização do imóvel e na(s) comarca(s) de domicílio do(s) vendedor(es). Se positiva, é necessário apresentar certidão de objeto e pé. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

Certidões Negativas de Cartórios de Protestos de Títulos e Documentos

O que é? Certidões que atestam que não existem protestos em nome do vendedor. A certidão deve abranger os últimos cinco anos.
Como providenciar? Certidões obtidas nos cartórios de protestos na comarca de localização do imóvel e na(s) comarca(s) de domicílio do(s) vendedor(es). Se positiva, é necessário apresentar certidão de objeto e pé. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

Certidão Negativa Conjunta SRF / PGFN (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União) ou Declaração de Inexistência de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.

O que é? Certidão que atesta a inexistência de quaisquer espécies de débitos, sejam aqueles ainda em fase de cobrança administrativa ou aqueles já inscritos em dívida ativa.
Como providenciar? A certidão é emitida pelas unidades da Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou via Internet, se negativa, nos endereços: http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br .

Comprovante de domicílio bancário

O que é? Domicílio bancário é o local onde se situa o banco (agência) em que o correntista possui conta.
Como providenciar? Se cliente do Banco do Brasil informar agência e conta corrente para crédito, se cliente de outro Banco apresentar cópia de cabeçalho de extrato de conta ou cópia de folha de cheque.

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

Certidão Negativa de Ônus Reais e de Ações Reipersecutórias

O que é? É pela certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias que o comprador terá certeza que sobre o imóvel pretendido não haja nenhum ônus como as servidões de passagem, as servidões administrativas, hipotecas, fideicomissos, usufrutos, aforamentos, penhoras judiciais, etc.
Como providenciar? É expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

Certidão Vintenária do Imóvel

O que é? Certidão que permite conhecer a história do imóvel. Contém todas as alterações de propriedade e de ônus real que recaiam ou recaíram sobre o imóvel nos últimos 20 anos. Informa se há alguma complicação, tais como: registro de hipoteca ou penhora.

Ficha de matrícula atualizada

O que é? Documento emitido pelo cartório contendo o número de registro do imóvel no Registro Geral de Imóveis - RGI, que permanece o mesmo durante toda a vida e contendo todos os registros e averbações.
Como providenciar? No Cartório de Registro de Imóveis competente. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

Título aquisitivo de propriedade do imóvel

O que é? Documento comprobatório da propriedade do imóvel que está sendo adquirido, tais como escritura de compra e venda, doação, arrematação, carta de adjudicação, formal de partilha e outros.
Como providenciar? No Cartório de Registro de Imóveis competente. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

Prova de aforamento

O que é? Contrato por meio do qual o proprietário passa a outro o domínio útil do imóvel, mediante o pagamento de uma pensão ou foro anual certa e invariável. Apresentar certidão de prova de aforamento juntamente com o último comprovante de pagamento do foro, em se tratando de imóvel pertencente à União.

Como providenciar? A certidão é emitida pela Secretaria de Patrimônio da União ou pelo site do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão: http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Emissoes/Certidao/Cert_EmissPe-dido.asp.

Certidão Negativa de Tributos Municipais contemplando o IPTU/TLP

O que é? Documento que comprova a regularidade perante o município/distrito.
Como providenciar? É emitido pelas Prefeituras Municipais ou pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal de acordo com a localização do imóvel. Consulte o informações sobre prefeituras municipais e seus sites no Portal do governo Brasileiro: http://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/poder_executivo/municipal.

DOCUMENTOS DO COMPRADOR:

Termo de Opção de Compra e Venda, ou documento similar, referente à aquisição do imóvel
O que é? Acordo escrito, bilateral no qual o vendedor obriga-se a transferir o imóvel ao comprador, mediante o pagamento de valor estipulado em dinheiro, seja no ato da compra ou em data posterior.
Como providenciar? Elaborada pelos interessados com auxilio da Imobiliária.

Declaração de Inexistência de Débitos de tributos e contribuições federais

O que é? Documento em que o cliente declara não possuir débitos decorrentes de tributos e contribuições federais e ainda, estar quite com suas obrigações previdenciárias, se tiver.
Como providenciar? Formulário fornecido pelo Banco do Brasil. (http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0706237_1.jsp)

Comprovante de estado Civil

Para os casados, apresentar certidão de casamento atualizada. Para solteiros, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada. Consulte os cartórios do Brasil no site do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html.

OUTROS DOCUMENTOS

Declaração de Ascendente para Descendente
O que é? Declaração necessária para contratos de compra e venda de imóveis de ascendentes para descendentes.

Como providenciar? Formulário fornecido pelo Banco para preenchimento e assinatura apelo vendedor do imóvel. As firmas devem ser reconhecidas em cartório. (http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0706202_1.jsp)

Declaração de Homonímia

O que é? Declaração em que o proponente afirma que não se referem a sua pessoa e sim a homônimo, o(s) fato(s) ou informação(ões) a respeito do(s) qual(is) se pretenda esclarecer a homonímia, indicando o(s) registro(s) em que se acham consignados)
Como providenciar?Formulário fornecido pelo banco. As firmas devem ser reconhecidas em cartório.(http://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0706210_1.jsp)
 
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